Tião Farias cria projeto que amplia de 5 para 30 dias úteis o prazo que a Prefeitura tem para comunicar à Câmara aumento de tarifa nos ônibus da Capital

O vereador Tião Farias (PSDB) apresentou projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de São Paulo que amplia para 30 dias o prazo para a Prefeitura enviar à Câmara Municipal o pedido e as planilhas de custos do aumento de tarifa nos ônibus da Capital. Atualmente a lei diz que o Executivo deve enviar as planilhas à Câmara cinco dias úteis antes do reajuste entrar em vigor.

Em 5 de janeiro deste ano o valor da passagem subiu de R$ 2,70 para R$ 3, o que resultou em dezenas de protestos em toda cidade. O reajuste foi de 11,11% e também aumentou o valor da integração do Bilhete Único com o Metrô, que ficou em R$ 4,29. Concomitantemente com o aumento da tarifa, a Prefeitura reduziu o subsídio para o transporte em 2011, alegando que o montante economizado seria repassado para outras áreas prioritárias. Atualmente São Paulo possui a tarifa mais cara do Brasil. Em capitais como Brasília (DF), Boa Vista (RR) e Natal (RN) a tarifa de ônibus custa R$ 2 e no Rio de Janeiro, R$ 2,40.

A Câmara Municipal recebe as planilhas somente cinco dias úteis antes do reajuste entrar em vigor, o que impossibilita análise aprofundada de seu conteúdo. O vereador criou este projeto para estabelecer tempo suficiente para o Legislativo tomar conhecimento da intenção do Executivo de aumentar a tarifa de ônibus e, por meio de audiência pública, repassar tal informação e todas as justificativas cabíveis – com as autoridades necessárias presentes para fazê-las - à população. Propõe o vereador um debate transparente, para que os munícipes tenham o direito de se manifestar diante da iniciativa da Prefeitura.

“Se é o usuário do sistema de transporte público que arca com o pagamento da tarifa fixada pelo Executivo, nada mais justo que ele ter a sua disposição informações básicas sobre os itens que compõem os custos do sistema”, defende Tião Farias.

O objetivo é realizar pelo menos uma audiência pública com a participação dos usuários, das empresas concessionárias do serviço, de representantes do Executivo, dos órgãos técnicos da Câmara – Comissão de Trânsito e Transportes e a Comissão de Finanças e Orçamento -, do Ministério Público, do PROCON (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), e de associações de consumidores.