Insegurança de moradores marca audiência pública (Blog Legislativos SP - 28/06/2011) Na última audiência pública sobre a Operação Urbana Água Espraiada, ficou clara a insegurança quanto à remoção das famílias atingidas pela obra que estendeu o projeto inicial para mais 25.040 metros quadrados. Desses, 2,350 de túnel para a Rodovia dos Imigrantes. O projeto já passou em primeira votação e deverá ir à segunda ainda este ano. A área total atinge os distritos do Jabaquara e Santo Amaro, na zona Sul. Segundo Elizabeth França, da secretaria da Habitação, já foram cadastradas 7.600 famílias. “Iremos construir 6 mil unidades habitacionais, para isso estamos buscando mais terreno na própria área para construção em parceria com a CDHU”. Para Geunice Mariano, moradora de uma das favelas, a lei não fala em CDHU nem que critério será usado para a transferência das famílias. Além das 12 favelas que abrangem 8 mil famílias, a área atinge 4 mil residências de médio e alto padrão. O procurador Leo Vinicius de Lima, diretor de Desapropriação da Procuradoria do Município, disse que a prefeitura pagará o valor de mercado. “Será feita uma avaliação in loco. Se não houver acordo, o juiz mandará um perito avaliar. Desapropriação é a maior agressão que o poder público pode praticar, mas sem ela não se faz nada”. Para o advogado Fábio Siqueira, representante dos moradores da região de Santo Amaro, o projeto é “uma aberração legal. A região de Santo Amaro não está no Plano de Obra e nem no Plano Diretor”. O vereador Tião Farias (PSDB) declarou haver distorções na execução do projeto. “Primeiro, não se deveria buscar no Tesouro (verba pública) o dinheiro que deveria ir para creches e Educação. Segundo, a prefeitura não dá sequer o valor aproximado de uma obra desse tamanho. Esse túnel não é o melhor sistema, porque além de trafegar apenas automóveis, seu uso será maior apenas nos finais de semana. Vou votar contra.” Para o vereador Paulo Frange (PTB), que conduziu a audiência pública, o projeto deveria ser mais detalhado. “As audiências públicas são úteis para isso, esse tipo de debate e melhoria de projetos”. As perguntas do vereador Donato (PT) ficaram no ar. “Qual o custo total do túnel? Das desapropriações? Como serão financiadas? Quantas famílias serão atingidas?” |