O vereador por São Paulo Tião Farias / PSDB (foto) apresentou projeto de lei (PL 285/2011) que propõe a alteração do Código de Obras e Edificações do Município. O objetivo, segundo o parlamentar, é simplificar o trâmite junto à prefeitura na obtenção de alvará de construção ou reforma de residências unifamiliares e imóveis destinados ao comércio e serviços locais. A proposta, denominada Alvará Simplificado, prevê a emissão da licença de construção sem que haja necessidade de análise e aprovação do projeto pelo executivo municipal. O projeto não dispensa, contudo, a contratação de profissional habilitado, nem elimina a necessidade de elaboração de projetos arquitetônicos, informou a assessoria de imprensa do vereador. Assim, toda responsabilidade pelo projeto passa a ser do arquiteto autor e do proprietário da obra. 

Hoje, para construir ou reformar um imóvel em São Paulo, o interessado precisa aguardar a aprovação do projeto da obra, que costuma demorar, no mínimo, seis meses, informou a assessoria do parlamentar. Com a proposta, do vereador, bastará ao interessado protocolar o projeto de construção ou reforma e os respectivos documentos na prefeitura para obter, de forma automática, a licença de construção. Além da licença para a obra de maneira imediata, a iniciativa propõe que toda a documentação, incluindo projetos, seja protocolada de forma digital, ficando disponível para consulta por qualquer cidadão no site da prefeitura. De acordo com o autor, assim, o procedimento torna-se ágil e desburocratizado.

O vereador acredita que com a aprovação do PL, esse setor técnico do governo municipal “será desafogado de grande volume de processos, pois pequenas obras não necessitarão de sua avaliação”, afirmou.

A assessoria de imprensa de Tião Farias, destacou que o benefício do Alvará Simplificado abrange residências e imóveis não residenciais, desde que localizados em ruas classificadas como locais ou coletoras e que não se enquadrem como pólos geradores de tráfego. Para o político sua instauração abrirá caminhos para convênios entre a prefeitura e órgãos de classe dos arquitetos e engenheiros no atendimento à população de baixa renda, com a redução do problema das edificações irregulares da cidade.