Está nas mãos do senador José Sarney a decisão de colocar ou não na pauta de votação o Projeto de Lei da Câmara (PLC-41/10), que trata da Lei de Acesso à informação Pública. O projeto deveria ter sido votado no dia 18, depois da aprovação do regime de urgência requerido pela senador Walter Pinheiro (PT/SP), mas não foi colocado na pauta. Vai permanecer nesse limbo até que o senador Sarney decida incluí-lo. O presidente do Senado parece não ter pressa. Ele declarou, no dia 10 de maio, a intenção de formar uma comissão de ex-presidentes da República para "colaborar na decisão sobre os níveis de acesso a informações sigilosas de documentos oficiais".

Enquanto isso, outros projetos de lei relacionado ao uso de formatos abertos e livres na publicação de dados públicos tramitam por Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas. Dois exemplos:

O vereador Tião Farias (PSDB/SP) apresentou um projeto de lei (PL 226/2011) para melhorar a divulgação de dados e informações da Prefeitura de São Paulo em formato eletrônico. O governo municipal hoje divulga a maior parte de seus relatórios, balancetes e dados em PDF, JPG e DOC, o que dificulta seu aproveitamento, explica texto publicado no site do vereador. "O objetivo do projeto é garantir que as informações sejam divulgadas em formato de dados abertos (open data), o que irá possibilitar o seu manuseio, reenvio e utilização livre para cruzamento de dados", diz o texto. O texto do projeto de lei e sua justificativa podem ser lidos aqui.

Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 152/11, do deputado Robson Leite (PT/RJ), que estabelece a adoção do padrão aberto de documentos, ou ODF (Open Document Format), nos órgãos da administração pública estadual. O deputado defendeu o uso do software livre como “fundamental para garantir o livre acesso às informações e documentos, agora e em longo prazo, com independência de fornecedores e softwares”. O projeto agora vai para segunda discussão.