O vereador Tião Farias (PSDB) apresentou projeto de lei que visa a melhorar a divulgação de dados e informações da Prefeitura de São Paulo em formato eletrônico. O objetivo é garantir que as informações sejam divulgadas em formato de dados abertos (open data), o que irá possibilitar o seu manuseio, reenvio e utilização livre para cruzamento de dados.

 

O projeto define como formato aberto “aquele em que os dados e informações podem ser livremente utilizados, reutilizados e redistribuídos por qualquer pessoa ou máquina”. Atualmente, as informações publicadas pela prefeitura, estão disponíveis em formatos (PDF, JPEG) que impossibilitam o manuseio e cruzamento destes dados.

 

Ainda de acordo com o texto, os dados e informações em formato aberto referem-se a relatórios, balanços, balancetes, estudos, listagens de serviços e endereços, mapas e qualquer publicação em meio eletrônico e observarão os seguintes princípios:

 

I – Completude: todos os dados e informações públicas devem ser disponibilizados, pois não estão sujeitos a restrições de privacidade, segurança ou outros privilégios.

II – Primariedade: são apresentados como são colhidos da fonte, sem agregação ou modificação.

III – Atualidade: devem ser publicados o mais rápido possível para preservar o seu valor.

IV – Acessibilidade: devem ser disponibilizados por inteiro, para a maior quantidade possível de pessoas, por um custo razoável e num formato conveniente e modificável.

V – Reuso: devem ser fornecidos sob termos que permitam a reutilização e a redistribuição, incluindo o cruzamento com outros conjuntos de dados.

VI – Legíveis por máquina: devem ser estruturados de modo a permitir o processamento automático.

VII – Centralização: os dados e informações de um órgão são reunidos e mantidos em único lugar.

VIII – Participação universal: os dados e informações devem estar disponíveis para  qualquer pessoa capaz de usar, reutilizar e redistribuir, sem qualquer discriminação em relação a áreas de atuação, pessoas e grupos.

IX – Não-exclusividade: nenhuma entidade ou organização deve ter controle exclusivo sobre os dados e informações publicadas.

X – Livres de licenças: não devem estar sujeitos a copyrights, patentes, marcas registradas ou regulações de segredo industrial, admitindo-se restrições quanto à privacidade, segurança e outros privilégios, desde que justificadas.

 

A utilização dos dados governamentais abertos possibilita: maior transparência, participação popular e controle democrático; surgimento de novos produtos e serviços no âmbito privado; inovação; maior eficiência na prestação de serviços governamentais, com redução de custos; e aferição do impacto das políticas públicas.

Hoje no Brasil pode-se ter acesso a dados públicos, como orçamentos, por meio da internet. No entanto são poucos os órgãos que fornecem dados governamentais abertos. Os dados geralmente estão disponíveis para a visualização, mas são apresentados com barreiras técnicas, como em formato pdf - muito utilizado pelos órgãos públicos - que dificultam a sua reutilização pela sociedade na criação de novos projetos e serviços. Em São Paulo, a legislação prevê a divulgação de dados e informações do município, mas não no formato aberto.

Podem-se encontrar vários exemplos, no Brasil e no mundo, de utilização do formato aberto. Há sites na Finlândia – Tax Free – e na Inglaterra - Where does my money go? (para onde vai o meu dinheiro?), que mostram como os recursos públicos são utilizados pelo governo. No Canadá, a abertura de dados possibilitou a economia de 3.2 bilhões de dólares em fraudes fiscais. Na Dinamarca, o site Folketsing acompanha as atividades do Parlamento.

Na Câmara Municipal de São Paulo, o programador independente Maurício Maia desenvolveu o CMSP, que permite uma nova forma de visualização de contas publicadas no site da Câmara. O que anteriormente poderia ser encontrado somente em listas e tabelas, não permitindo a comparação entre as contas dos vereadores, hoje se encontra disponível em gráficos e listagens interativas.

Existe um enorme potencial a ser explorado se todos os dados governamentais forem apresentados no formato de dados abertos, que torna possível a combinação de diferentes conjuntos de dados e o desenvolvimento de novos produtos e serviços em benefício da sociedade.