Hoje, para construir ou reformar um imóvel em São Paulo, o cidadão precisa aguardar a aprovação do projeto da obra, que costuma demorar, no mínimo, seis meses. Com o PL 284/2011, apresentado por Tião Farias, bastará ao interessado protocolar o projeto de construção ou reforma e os respectivos documentos na Prefeitura para obter, de forma automática, a licença de construção. Além da licença para a obra de maneira imediata, o Alvará Simplificado propõe que toda a documentação, incluindo projetos, seja protocolada de forma digital, ficando disponível para consulta por qualquer cidadão no site da Prefeitura. Assim, o procedimento torna-se ágil e desburocratizado.

Com a aprovação do projeto de lei, esse setor técnico da Prefeitura será desafogado de grande volume de processos, pois pequenas obras não necessitarão de sua avaliação. Dessa forma, haverá maior dedicação à análise de obras mais complexas.

O benefício do Alvará Simplificado abrange residências unifamiliares (R1) e imóveis não residenciais (nR1), desde que localizados em ruas classificadas como locais ou coletoras e que não se enquadrem como pólos geradores de tráfego. Sua instauração abrirá caminhos para convênios entre a Prefeitura e órgãos de classe dos arquitetos e engenheiros para o atendimento da população de baixa renda, interessada na construção de sua residência e pequeno comércio, minimizando dessa forma o grave problema das edificações irregulares da cidade de São Paulo.

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