A Câmara Municipal de São Paulo aprovou dia 27 de junho, em primeira votação, projeto do vereador Tião Farias que obriga a Prefeitura a afastar funcionário comissionado que esteja sob acusação judicial. 

Foi pensando em boas práticas e transparência no setor público que o vereador criou o Projeto de Lei 359/2005, que torna obrigatório o afastamento de funcionário público que exerça cargo de confiança e se torne réu em ação penal aceita pelo Poder Judiciário. “É inaceitável que administradores públicos que exerçam cargos de confiança e que, portanto, decidem o destino e a execução de políticas públicas, e a aplicação de recursos necessários, estejam respondendo a ação penal e, por conseqüência, sob suspeita de terem praticados crimes que envolvam o interesse público”, afirma Tião.

O projeto de lei vai agora à segunda votação no plenário e, novamente aprovado, será encaminhado à sanção do Executivo.