Tião Farias realizou uma reunião nesta quinta-feira, dia 27 de outubro, para debater o Projeto de Lei (PL) 425/2011, em tramitação na Câmara Municipal, referente à Operação Urbana Consorciada Faria Lima. A matéria autoriza o Executivo a emitir mais de um milhão de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) para serem utilizados por novos empreendimentos na região. Os Cepacs funcionam como um instrumento de arrecadação da Prefeitura. Os interessados em realizar construções em regiões determinadas podem comprar do Executivo o direito de construir além dos limites permitidos pela Lei de Zoneamento. O debate com especialistas abordou: a legalidade da emissão de novos CEPACs sem que haja um novo projeto de Operação Urbana, a destinação dos recursos obtidos com a venda destes CEPACs e o impacto causado nos bairros atingidos pela Operação Urbana Faria Lima. O encontro ainda teve por objetivo entender o que motivou o Executivo a propor este projeto de lei. "O que me estranha é que essa operação já existia, as obras foram realizadas e a venda de títulos também. E, de repente, surge uma proposta igual e para a mesma área", explicou Farias. O vereador questiona "o motivo de a Prefeitura querer mais recursos para a Faria Lima sendo que na região existe dificuldade até para andar". A diretora-executiva do Movimento Defenda São Paulo, Lucilla Lacreta, se disse preocupada com a aprovação do PL. "Há anos pedimos que o Executivo faça uma avaliação do impacto causado pelos metros quadrados a mais que foram construídos na região e nunca tivemos retorno. Não precisa nem ser especialista para ver que a estrutura viária de transporte não comporta essas construções", explicou. |