O vereador Tião Farias promoveu nesta segunda-feira, 15 de agosto, na Câmara Municipal de São Paulo, um debate aberto ao público sobre seu projeto de lei, que simplifica a obtenção de licença para obras e reformas junto à Prefeitura de São Paulo. A discussão contou com sugestões de profissionais da área para aprimorar o projeto e serviu para expor as vantagens de facilitar a emissão de alvará para construir e reformar na Capital. 

 

Estiveram presentes: eng. Manoel Henrique Campos Botelho e arq. Sylvio Alves de Freitas, coautores da obra "Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo Comentado e Criticado"; arq. Eduardo Nobre, Diretor do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP); arq. Francisco Segnini Jr., FAUUSP; arq. Marta Ardito, da ASBEA (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura); arq. Rodrigo Loeb, professor da Faculdade de Arquitetura da Universidade Mackenzie; arq. Pietro Mignozzetti, do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo; arq. Daniela Barella; arq. Cris Paola; arq. Áurea Mazetti e arq. Caio Marin.

Hoje, para construir ou reformar um imóvel em São Paulo, o interessado precisa aguardar a aprovação do projeto da obra, que costuma demorar, no mínimo, seis meses. Com o PL 284/2011, apresentado por Tião Farias, bastará protocolar via internet o projeto de construção ou reforma, assinado pelo profissional responsável, o que permitirá a emissão automática, pela Prefeitura da licença de construção.

 

Com a aprovação do projeto as subprefeituras serão desafogadas de grande volume de processos, pois pequenas obras não mais necessitarão de sua avaliação. Dessa forma, haverá maior dedicação à análise de obras mais complexas.

“A ideia foi trazer especialistas em arquitetura e urbanismo para debater o conteúdo do projeto, que pretende simplificar o procedimento para obter alvará de construção ou reforma para residências unifamiliares e pequenos comércios. Além de ter a opinião de quem entende, tivemos a oportunidade de abrir o projeto ao público, pois o debate será disponibilizado na internet”, afirma Farias.

Para o arquiteto Sylvio Alves de Freitas, que participou do debate, o PL 284/2011 prestigia os profissionais de sua área. "Um médico determina cirurgias e receita medicamentos sem o aval de qualquer outro. Por que engenheiros e arquitetos precisam disso?", questionou.

O representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Eduardo Nobre, concordou com a necessidade de valorizar os responsáveis pela obra. "Toda e qualquer tentativa de valorizar o profissional é bem-vinda. O que tem de ser aprimorado é a fiscalização. Por isso as pessoas terem acesso às peças gráficas na internet é um avanço. A população vai fiscalizar, e hoje em dia é difícil ter acesso à documentação", afirmou.

Francisco Segnini Junior, professor da Universidade de São Paulo (USP), explicou que "no Chile, por exemplo, o arquiteto e o engenheiro são responsáveis por toda existência da obra". Para ele, a legislação paulistana deveria atuar de maneira semelhante, pois os arquitetos não acesso têm à execução da obra. Além disso, ele defendeu que nas placas das construções, com nome e dados profissionais dos responsáveis, conste o site em que estará o projeto digitalizado. Segundo o acadêmico, diversas cidades europeias já adotam essa medida.

Assista o vídeo do debate aqui

Acompanhe aqui a página de discussão do debate Alvará Simplificado.