Dinheiro público em obra particular
Pelo projeto do Executivo, a Prefeitura abre mão de arrecadar R$ 420 milhões que seriam recolhidos pelos cofres municipais com a construção do novo estádio do Corinthians, em Itaquera, provável palco do jogo de abertura da Copa do Mundo de 2014. O nome disso é renúncia fiscal e seu objetivo é estimular empresas privadas a participar da obra sem pagar imposto.
Tião Farias votou NÃO por considerar esse ônus desnecessário para a Cidade, pois a Prefeitura já doou o terreno e participa, em conjunto com o Estado e a União, de vários programas de investimentos em infraestrutura urbana na região. Além disso, a obra já conta com financiamento de outros R$ 400 milhões do BNDES.
O vereador Tião Farias é favorável à abertura da Copa em São Paulo, pois um evento de tal magnitude, de repercussão mundial, traz enormes benefícios para a Cidade. Mas é contra a destinação de recursos públicos em benefício de interesses privados.
| 3,3 km de túneis na Roberto Marinho
Quando foi construída, na gestão Maluf, a avenida Águas Espraiadas deixou um rastro de denúncias do Ministério Público que até hoje se arrastam na Justiça. Com novo nome, Jornalista Roberto Marinho, a importante via da zona sul continua a levantar polêmica, desta vez em função do projeto da Prefeitura de ligá-la à rodovia dos Imigrantes através de 3,3 quilômetros de túneis, ao custo total de R$ 4 bilhões. A lei aprovada pela Câmara Municipal revoga uma anterior, de 2001, que tinha o mesmo objetivo mas custaria muito menos.
O vereador Tião Farias votou contra a nova lei não apenas por ser anti-econômica, mas também por criar problemas sociais desnecessários na região. Nada menos de 1.400 imóveis terão de ser desapropriados, prejudicando milhares de famílias e dezenas de pequenos estabelecimentos comerciais. Apesar de aprovada, a lei está sob a mira do Ministério Público pois, segundo o promotor Maurício Oliveira, que acompanhou as audiências públicas, a legalidade do empreendimento deverá ser questionada.
Privatizar área pública no Itaim Bibi
Apesar do voto contrário do vereador Tião Farias, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou projeto que autoriza o Executivo a vender, por R$ 38 milhões, uma área pública no Itaim Bibi atualmente dotada de vasta vegetação e onde funcionam duas escolas, uma creche, uma biblioteca, duas unidades de saúde, um teatro e também a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Além do preço, irrisório ante um Orçamento Municipal de R$ 35 bilhões, a transação vai privar a Cidade de mais um importante espaço público, privatizando-o para a construção de torres comerciais e residenciais de “alto padrão”. Em sua justificativa, a prefeitura promete usar o dinheiro para construir creches, mas o Tribunal de Justiça do Estado já avisou oficialmente que tais recursos terão de ser destinados ao pagamento de precatórios. |
